O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 642 do STJ.
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Use a citação completa: Súmula 642 do STJ, publicada em 12/07/2020.