Súmula 648 STJ: Superveniência Sentença Condenatória Prejudica Pedido

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 648 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 648 do STJ, publicada em 19/04/2021.