Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 655 do STJ.
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Leia atentamente a redação oficial: "Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, com..."
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Use a citação completa: Súmula 655 do STJ, publicada em 11/09/2022.