Súmula 655 STJ: Aplica-se União Estável Contraída Septuagenário
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 11/09/2022
Redação Oficial
Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 655 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, com..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 655 do STJ, publicada em 11/09/2022.
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