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Súmula 657

Superior Tribunal de Justiça

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Redação Oficial

Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 657 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 1..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 657 do STJ.

Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

657

Data de Julgamento

23/08/2023

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