Súmula 658 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 658 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão d..."
3.
Pesquise precedentes
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4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 658 do STJ.