Súmula 658 STJ: Crime Apropriação Indébita Tributária Ocorrer

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 658 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão d..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 658 do STJ.