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Ação rescisória

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Atualizado em 29/10/2025

Definição

Tipo de ação que busca desconstituir uma sentença já transitada em julgado, sob fundamentos legais específicos.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Ação rescisória" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 871
10/11/2025

Limites da revisão criminal coisa julgada novas provas sem revaloração probatória ou dosimétrica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
01/10/2025

Ação rescisória e juros compensatórios na desapropriação à luz da ADI 2.332 do STF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1184
29/06/2025

Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1182
13/06/2025

Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, decorrentes do Plano Collor II

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1177
22/04/2025

Ação rescisória: prazo para ajuizamento nos casos de decisão superveniente do STF declarando a inconstitucionalidade de norma

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1157
04/11/2024

Precatórios estaduais: utilização na quitação de saldos devedores de ICMS

Direito Tributário > Geral

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