Súmula 295 STF: Inadmissíveis Embargos Infringentes Contra Decisão

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 295 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em ação r..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 295 do STF, publicada em 13/12/1963.