Súmula 514 STF: Admite-se Ação Rescisória Contra Sentença

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 514 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenha e..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 514 do STF, publicada em 12/03/1969.