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Emenda constitucional

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Atualizado em 29/10/2025

Definição

Modificação formal no texto da Constituição, mediante processo legislativo específico e reforçado.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Emenda constitucional" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1201
25/11/2025

Reeleição a terceiro mandato consecutivo: elegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por breve período em virtude de decisão judicial

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1200
24/11/2025

Eleição dos membros da mesa diretora da assembleia legislativa: idade do candidato como critério de desempate

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1200
18/11/2025

Transporte de animal de assistência emocional e de animal de serviço nas cabines das aeronaves

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
11/11/2025

Flexibilização do critério econômico de baixa renda no auxílio-reclusão e seus limites

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1196
23/10/2025

Superveniência de requisitos para concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1196
23/10/2025

ITCMD: hipótese de incidência quando o doador ou o de cujus for domiciliado ou residente no exterior

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

Lei nº 11.101/2005: inaplicabilidade do regime de falência e recuperação judicial às empresas estatais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
14/10/2025

Política municipal de ensino: ideologia de gênero e educação sexual - SC

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
02/10/2025

IPVA e veículo objeto de alienação fiduciária: legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal

Direito Civil > Geral

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