Geral

Direito Administrativo

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15/08/2005

Concurso Público: Limite Máximo de Idade e Previsão em Decreto

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Origem: STF

Informativo: 396

08/08/2005

Delegados Estaduais: Equiparação de Vencimentos e Termo Inicial

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Origem: STF

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02/08/2005

Recurso Administrativo: Restituição de Valores Indevidos e Boa-fé

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02/08/2005

Pensão. Celetista. Conversão de Emprego em Cargo Público

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Origem: STF

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29/06/2005

ADI e Investidura em Cargo Público - 3

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29/06/2005

Vinculação de Gratificação ao Salário Mínimo

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Origem: STF

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29/06/2005

ADI e Investidura em Cargo Público - 2

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Origem: STF

Informativo: 394

29/06/2005

ADI e Investidura em Cargo Público - 1

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 393

20/06/2005

Concurso Público: Adequação dos Quesitos ao Edital e Legalidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 390

30/05/2005

Concurso Público e Princípio da Isonomia - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 389

24/05/2005

Decreto Expropriatório: Morte de Cônjuge e Produtividade do Imóvel

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 389

24/05/2005

Remuneração dos Membros do Congresso Nacional e Teto

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