Geral

Direito Administrativo

Explore 1.862 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.862 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 98

04/02/1998

Desvio de Função: Inconstitucionalidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 98

03/02/1998

Policial e Revisão de Processo Administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 98

02/02/1998

Direito à Estabilidade: Inexistência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 97

18/12/1997

ADIn: Hipótese de Não-Conhecimento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 97

14/12/1997

Princípio da Reserva de Lei - 1

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 97

14/12/1997

Princípio da Reserva de Lei - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 95

30/11/1997

Lei de Anistia: Inaplicabilidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 95

30/11/1997

Multa Indevida: Restituição in Totum

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 93

18/11/1997

Programa Nacional de Desestatização - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 93

17/11/1997

Procedimento Administrativo e Contraditório

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 93

16/11/1997

Atualização de Precatório

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 91

04/11/1997

Cargo Público e Acumulação Remunerada

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