Geral

Direito Administrativo

Explore 1.855 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.855 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 863

26/08/2025

Nomeação de aprovados fora das vagas e preterição por contratação temporária em concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 872

19/08/2025

Cabimento de honorários do réu em ação civil pública conforme legitimado ativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 861

18/08/2025

Alteração do cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade com redução viola irredutibilidade de vencimentos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 859

18/08/2025

Bem tombado: início de restauração não gera perda do objeto, exige cumprimento integral

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 859

18/08/2025

Inexistência de legitimidade ativa da Defensoria Pública em ação de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 860

18/08/2025

Contribuições extraordinárias não integram a base da contribuição previdenciária patronal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 861

17/08/2025

Legalidade da redistribuição de competência após anulação pelo STJ conforme regimento interno do TJ

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1186

13/08/2025

Agência Nacional de Energia Elétrica: definição da destinação de tributos pagos indevidamente pelos consumidores às distribuidoras de energia elétrica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 858

12/08/2025

Apuração mensal da prescrição quinquenal na cobrança do VMAA do FUNDEF e FUNDEB

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 858

12/08/2025

Inadmissibilidade do recurso especial sobre transferência da manutenção da iluminação pública por normativos da ANEEL

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 858

12/08/2025

Inaplicabilidade da quarentena de 24 meses entre contratos de professor substituto em instituições distintas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 858

12/08/2025

Não incidência do adicional noturno em afastamentos do Agente Federal de Execução Penal

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