Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.857
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.857 julgados
Origem: STF
Informativo: 1123
06/02/2024

TV por assinatura: inclusão obrigatória de canais gratuitos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Aplicação imediata do requisito de urgência na indisponibilidade de bens da LIA

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Retroatividade benigna das alterações na Lei de Improbidade Administrativa segundo STF 1199

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1122
04/02/2024

Agentes socioeducativos: concessão de porte de arma de fogo por lei estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

Programa de Arrendamento Rural: desapropriação para fins de reforma agrária, esbulho possessório e vistoria administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
10/12/2023

Concurso público: regras que beneficiam natural residente no estado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
29/11/2023

Inconstitucionalidade da vedação à posse em cargo público de candidatos que tenham se recuperado de doença grave

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1118
23/11/2023

Obrigações impostas a concessionárias de serviços de abastecimento de água

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1118
23/11/2023

Reestruturação da Administração Tributária Federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
23/11/2023

Direito à transposição de assistente jurídico aposentado anteriormente à Lei 9.028/1995 ao cargo de Advogado da União

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
22/11/2023

Legitimidade de pessoas jurídicas privadas para pedido de suspensão de liminar em serviço público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
20/11/2023

Arredondamento para cima na reserva de vagas a pessoas com deficiência em concursos públicos

Direito Administrativo > Geral

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