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Direito Do Consumidor

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Julgados comentados

139 julgados
Origem: STJ
Informativo: 867
07/10/2025

Dedução da taxa de fruição na rescisão de promessa de compra e venda de lote

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
07/10/2025

Legitimidade passiva e responsabilidade solidária da corretora de imóveis na relação contratual imobiliária

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
22/09/2025

Competência territorial absoluta e limites à eleição de foro nas relações de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
16/09/2025

Inaplicabilidade do CDC aos contratos interempresariais em arranjos de pagamento com cartões

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
17/06/2025

Negativa lícita de cobertura de canabidiol por planos de saúde fora do Rol da ANS

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
17/06/2025

Audiência de repactuação por superendividamento credor não é obrigado a aderir ou contrapropor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
20/05/2025

Responsabilidade objetiva de plataformas de criptomoedas por fraudes sem autenticação em dois fatores

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
13/05/2025

Ausência de dever legal de embarque de animais de suporte emocional em cabine

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
28/04/2025

Responsabilidade civil da agência de turismo por passagem em classe diversa e dever de indenizar

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
01/04/2025

Inadmissibilidade da denunciação da lide pelo hospital aos médicos responsáveis por erro médico

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
01/04/2025

Inaplicabilidade por analogia do prazo de 30 dias do art. 18 ao art. 32

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
20/03/2025

Devedor deve propor acordo e credor representado em audiência não pode ser sancionado

Direito Do Consumidor > Geral

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