Explore 1.875 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.875
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.875 julgados
Origem: STJ
Informativo: 781
18/06/2023
Impossibilidade de incluir Adicional de Gestão Educacional na base de cálculo da VPNI
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1099
15/06/2023
Serventias extrajudiciais: regras e critérios atinentes ao concurso de remoção
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023
Legalidade de prazo máximo para requerimento do seguro-desemprego em ato normativo infralegal
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1098
12/06/2023
Regime previdenciário de servidores estáveis nos termos do art. 19 do ADCT
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 779
12/06/2023
Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos municipais e cumulação com Decreto-Lei 201/1967
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1098
11/06/2023
Proibição da divulgação de assuntos funcionais por advogados públicos federais.
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1097
01/06/2023
Reestruturação da carreira estadual e impossibilidade de provimento derivado de cargo público
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1097
01/06/2023
Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa alçada ao nível constitucional, definição de critérios de nomeação do Procurador-Geral do estado e concessão de foro privilegiado aos procuradores estaduais
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1096
25/05/2023
Emenda parlamentar em projeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual: Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos servidores da educação básica roraimense
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1096
25/05/2023
Prorrogação e (re)licitação de contratos de parceria entre município e a iniciativa privada
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 776
22/05/2023
Tema 1199/STF: retroatividade restrita da Lei 14.230/2021 à improbidade culposa sem trânsito em julgado
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 776
22/05/2023
Teto remuneratório nos jetons de Ministros em conselhos de empresas estatais