Explore 1.875 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.875
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.875 julgados
Origem: STJ
Informativo: 748
09/05/2022
Requisitos do edital para nomeação não se afastam por lei posterior mais benéfica
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 738
09/05/2022
Vedação à discussão de área diversa na ação de desapropriação direta
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 736
09/05/2022
Honorários sucumbenciais na desistência da desapropriação observam valor da causa e Lei de Desapropriações
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1053
05/05/2022
Tribunal de Contas estadual: requisitos constitucionais para a criação de cargos em comissão
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 735
02/05/2022
Restituição ao erário de valores recebidos por servidores por liminar posteriormente reformada
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 739
01/05/2022
Interferência liminar judicial em regulação do setor elétrico e lesão à ordem e economia públicas
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1052
27/04/2022
Concessão automática de licença ambiental para empresas com grau de risco médio
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1052
25/04/2022
Ação para o fornecimento de medicamentos: fármaco com registro na Anvisa e a União
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1051
19/04/2022
Processo legislativo para a autorização de alienação de ações de empresa estatal e obtenção de crédito para o custeio de despesas correntes de estado-membro
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 733
18/04/2022
Remuneração do interventor de cartório extrajudicial não se sujeita ao teto constitucional
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 733
04/04/2022
Validade de cláusula de renúncia aos honorários sucumbenciais em contratos administrativos pelo advogado contratado
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 733
04/04/2022
Responsabilidade civil do Estado por acidente fatal em rodovia e danos materiais aos dependentes