Direito Administrativo

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1.888
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.888 julgados
Origem: STF
Informativo: 436
14/08/2006

Responsabilidade Civil do Estado e Agente Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 435
09/08/2006

Verba de Representação e Vício Material

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 432
21/06/2006

ADI. Concurso Público. Taxa de Inscrição. Isenção

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 432
21/06/2006

Reenquadramento e Situação Consolidada

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Informativo: 432
21/06/2006

Aumento Salarial e Reserva de Lei

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Origem: STF
Informativo: 431
13/06/2006

Decreto Expropriatório e Doação

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Origem: STF
Informativo: 431
12/06/2006

Inconstitucionalidade de Lei e Segurança Jurídica - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 431
11/06/2006

Decreto Expropriatório: Transmissão "Mortis Causa" e Partes Ideais - 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 429
30/05/2006

ADI e Segurança Jurídica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 429
29/05/2006

Profissionais da Saúde e § 2º do Art. 17 do ADCT

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 429
29/05/2006

Sessão Secreta e PAD contra Magistrado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 428
22/05/2006

PAD e Composição de Comissão - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

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