Direito Administrativo

Explore 1.888 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.888
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.888 julgados
Origem: STF
Informativo: 1055
19/05/2022

Inamovibilidade dos membros do Ministério Público da União

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1055
19/05/2022

Contratação temporária: vacância de cargo público efetivo e educação pública

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1054
12/05/2022

Isenção da taxa de inscrição em concurso público a servidores públicos estaduais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1054
11/05/2022

Extensão da licença-maternidade a servidor público pai solo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 736
10/05/2022

Contratação de servidores temporários sem concurso amparada em lei não configura improbidade administrativa sem dolo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 748
09/05/2022

Requisitos do edital para nomeação não se afastam por lei posterior mais benéfica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 738
09/05/2022

Vedação à discussão de área diversa na ação de desapropriação direta

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 736
09/05/2022

Honorários sucumbenciais na desistência da desapropriação observam valor da causa e Lei de Desapropriações

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
05/05/2022

Tribunal de Contas estadual: requisitos constitucionais para a criação de cargos em comissão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 735
02/05/2022

Restituição ao erário de valores recebidos por servidores por liminar posteriormente reformada

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 739
01/05/2022

Interferência liminar judicial em regulação do setor elétrico e lesão à ordem e economia públicas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1052
27/04/2022

Concessão automática de licença ambiental para empresas com grau de risco médio

Direito Administrativo > Geral

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