Explore 3.623 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ
3.623 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1155
16/10/2024
Pessoas transexuais e travestis: direito ao atendimento médico de acordo com as suas necessidades biológicas e direito à correta identificação nas DNVs de seus filhos
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 831
14/10/2024
Autonomia universitária na escolha da banca de concurso docente e controle judicial limitado
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 830
14/10/2024
Legalidade e razoabilidade do limite de 1% na rotulagem de organismos geneticamente modificados
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 830
14/10/2024
Presunção de filiação e dupla maternidade em uniões homoafetivas com inseminação artificial caseira
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1154
10/10/2024
Precatórios: não incidência da taxa SELIC durante o “período de graça”
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1154
10/10/2024
Instituição do crime de incêndio no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1154
10/10/2024
Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNARPEN): destinação de emolumentos e composição de Conselhos Diretor e Fiscal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1153
03/10/2024
Porte de arma branca e observância do princípio da taxatividade da conduta descrita no art. 19 da Lei das Contravenções Penais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1153
03/10/2024
Iniciativa legislativa concorrente: definição do limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1153
02/10/2024
Vedação ao efeito confiscatório: limites da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1153
02/10/2024
Tribunal do Júri e soberania dos veredictos: absolvição amparada no quesito genérico e cabimento de recurso de apelação
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1153
30/09/2024
Guardas municipais e crime de tráfico de drogas: legalidade da prisão em flagrante e das buscas pessoal e domiciliar