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Geral

Direito Constitucional

Explore 3.637 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.637 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 783
07/08/2023

Responsabilidade do Estado por omissão fiscalizatória em danos ao patrimônio cultural solidária de execução subsidiária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023

Licitude da cobrança de tarifa por medição individualizada de gás

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
31/07/2023

Inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Criação, mediante lei, do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget).

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1102
29/06/2023

Pagamento de auxílio a membros do Poder Judiciário estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Lei municipal: proibição de nepotismo e celebração de contratos com agentes públicos municipais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1102
29/06/2023

Supressão de indicadores de feminicídios e letalidade policial do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Colaboração premiada: possibilidade de utilização no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Piso salarial nacional de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Complementação ao Fundef: pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem repassadas pela União e regime de precatórios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde

Direito Constitucional > Geral

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