Explore 3.623 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ
3.623 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1105
31/07/2023
Inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra”
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023
Colaboração premiada: possibilidade de utilização no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023
Lei municipal: proibição de nepotismo e celebração de contratos com agentes públicos municipais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023
Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário para garantir o direito à saúde
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023
Complementação ao Fundef: pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem repassadas pela União e regime de precatórios
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023
Termo inicial da prescrição executória estatal: a partir do trânsito em julgado para a acusação ou para todas as partes
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023
Criação, mediante lei, do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget).
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023
Piso salarial nacional de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023
Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal: regras de ajuste financeiro e restrições temporárias aos entes aderentes
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023
Constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023
Prestação de serviços de arrecadação e movimentação de recursos financeiros por instituições financeiras privadas constituídas no País sob controle estrangeiro
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023
Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite de gastos com pessoal