Direito Da Criança E Do Adolescente

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117
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

117 julgados
Origem: STF
Informativo: 755
18/08/2014

ECA: fotografia de atos libidinosos e causas especiais de aumento de pena

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 742
08/04/2014

Art. 28 da Lei de Drogas: ato infracional e restrição da liberdade

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 733
17/12/2013

HC e internação socioeducativa

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 726
28/10/2013

Vara especializada e competência

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 694
06/02/2013

HC: busca e apreensão de menor para o estrangeiro e necessidade de oitiva - 1 e 2

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 692
10/12/2012

ECA: estudo do caso e medida de internação

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 667
21/05/2012

Princípio da insignificância e ato infracional

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 610
22/11/2010

ECA: rito e princípio da identidade física do juiz

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 602
27/09/2010

Remissão e Necessidade de Oitiva do Ministério Público

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 588
24/05/2010

Medida Sócio-Educativa: Advento da Maioridade e Convívio Familiar

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 547
18/05/2009

Medida Sócio-Educativa e Advento da Maioridade

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 533
15/12/2008

Excesso de Prazo e Internação Provisória

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

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