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Direito Do Consumidor

Explore 139 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

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Julgados comentados

139 julgados
Origem: STJ
Informativo: 642
13/12/2018

Inexistência de responsabilidade da concessionária ferroviária por ato de terceiro estranho ao contrato de transporte

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 639
12/12/2018

Cláusulas e encargos acessórios abusivos em contratos bancários com consumidores e efeitos na mora

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 642
11/12/2018

Cartões informativos em embalagens de cigarros não configuram publicidade abusiva ou dano moral coletivo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 642
06/12/2018

Enquadramento do usuário de marca internacionalmente reconhecida como fornecedor aparente

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 641
27/11/2018

Licitude do cadastro de passagem ou consultas anteriores conforme artigo 43 do CDC

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 638
08/11/2018

Inexigibilidade de custeio por planos de saúde de medicamento sem registro na ANVISA

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 636
09/10/2018

Legitimidade do encerramento de conta-corrente usada na comercialização de criptomoedas com notificação prévia

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 633
11/09/2018

Vedação a protestos sem vencimento e controle do art. 43 nos cadastros de crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 632
28/08/2018

Obrigação do plano de saúde de cobrir tratamento off-label prescrito por médico

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 632
02/08/2018

Responsabilidade civil extracontratual por ausência de informação e consentimento informado do paciente

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 629
20/06/2018

Legitimidade ativa do Ministério Público na tutela de direitos transindividuais de consumidores

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 626
09/05/2018

Lucros cessantes presumidos por atraso na entrega do imóvel durante a mora do vendedor

Direito Do Consumidor > Geral

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