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Origem: STJ
Informativo: 616
24/10/2017

Prescrição de cinco anos para indenização por furto de joias em penhor bancário

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
25/04/2017

Abusividade da publicidade de alimentos dirigida ao público infantil em quaisquer formas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 611
02/12/2010

ADI: prestadoras de serviço de telefonia fixa e individualização de informações nas faturas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 572
18/12/2009

PSV: Causas entre Consumidor e Concessionária de Serviço Público de Telefonia e Competência

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 551
17/06/2009

Serviço de Telefonia: Assinatura Básica e Competência

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 539
17/03/2009

Negativa de Prestação Jurisdicional. Indenização. Empresa Aérea. Legislação Aplicável - 4

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 452
14/12/2006

ED: Aplicação do CDC aos Bancos

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