Direito Do Consumidor

Explore 177 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

177
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

177 julgados
Origem: STJ
Informativo: 651
21/05/2019

Simetria da cláusula penal em contratos de adesão e arbitramento de perdas e danos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 650
15/05/2019

Responsabilidade civil de instituições financeiras por vício do produto em comprovantes termossensíveis

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
14/05/2019

Prazo prescricional decenal para indenização por inadimplemento contratual sem previsão legal de prazo diferenciado

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
13/05/2019

Inaplicabilidade do CDC à fiança bancária acessória a contrato administrativo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
13/05/2019

Inaplicabilidade do prazo quinquenal da ação popular às ações coletivas de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 653
06/05/2019

Responsabilidade do banco por transferência não autorizada para investimento incompatível ao perfil

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
06/05/2019

Dever estatal de integralidade das interceptações em prova emprestada e vedação à seleção

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 647
22/04/2019

Limite etário no crédito consignado não configura discriminação etária contra idosos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 644
11/03/2019

Legitimidade da cobrança de diária integral com check-in às 15h e check-out às 12h

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
11/03/2019

Abusividade da venda de ingressos online com exclusividade de intermediadora e taxa de conveniência

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 641
04/02/2019

Dano moral coletivo por violação de normas de atendimento bancário e perda do tempo útil

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 642
12/12/2018

Inexistência de responsabilidade da concessionária ferroviária por ato de terceiro estranho ao contrato de transporte

Direito Do Consumidor > Geral

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