Direito Do Consumidor

Explore 176 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

176
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

176 julgados
Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

Legalidade do cálculo tarifário de saneamento básico em condomínios com hidrômetro único

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
10/06/2024

Obrigatoriedade de inclusão da data de vencimento no cadastro de inadimplentes

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 809
23/04/2024

Descumprimento de prazo legal em serviços bancários não presume dano moral; exige prova do prejuízo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
08/04/2024

Legalidade da cobrança de taxas de conveniência retirada e entrega em ingressos online

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
18/03/2024

Preclusão da desconsideração da personalidade jurídica após indeferimento por mesma causa de pedir

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
13/03/2024

Validade da notificação por e-mail para cadastro de inadimplentes com prova de envio e entrega

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
11/03/2024

Inaplicabilidade do CDC às concessionárias de serviços públicos pertencentes a grandes grupos econômicos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
20/02/2024

Repetição do indébito em dobro por cobrança indevida sem culpa nas relações de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
11/12/2023

Aplicação da LGPD e do Marco Civil da Internet aos dados da B3

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
29/11/2023

Contrato de transporte aéreo internacional de passageiros: danos morais

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
06/11/2023

Reembolso integral no plano de saúde por falta de prestador credenciado

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
06/11/2023

Ilicitude da recusa de contratação de plano de saúde por restrição creditícia do consumidor

Direito Do Consumidor > Geral

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