Direito Do Consumidor

Explore 183 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

183
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

183 julgados
Origem: STJ
Informativo: 671
04/05/2020

Erro grosseiro de preço e comunicação imediata afastam vinculação da oferta e responsabilidade do fornecedor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
09/03/2020

Inaplicabilidade do CDC nas relações entre acionistas investidores e sociedades anônimas abertas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 970
20/02/2020

Prestadoras de serviços de telecomunicação: obrigação de fornecer informações ao usuário

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 665
10/02/2020

Possibilidade de redirecionamento da condenação de contrapropaganda da matriz à filial

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 666
10/02/2020

Responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde por defeitos de prestadores próprios ou credenciados

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 979
18/12/2019

Competência para legislar sobre serviços de telefonia fixa e móvel e de acesso à internet

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 965
04/12/2019

Direito do Consumidor e informação adequada sobre prestação de serviços

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 663
18/11/2019

Ausência de informação de preço não configura publicidade enganosa por si só

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 661
11/11/2019

Limites da desconsideração para responsabilização de conselheiros fiscais sem atuação administrativa culposa

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 660
11/11/2019

Dano moral in re ipsa por ausência de comunicação na comercialização de dados de consumidores

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 657
24/09/2019

Prazo de entrega e atraso em imóveis na planta do Minha Casa Minha Vida

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 658
10/09/2019

Vedação à imposição estatal de cláusula penal genérica em contratos de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

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