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Direito Processual Do Trabalho

Direito Do Trabalho

Explore 31 julgados comentados sobre Direito Processual Do Trabalho em Direito Do Trabalho do STF e STJ

31 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 867
06/10/2025

CPC autoriza parcelamento de custas e taxas judiciais como despesas processuais

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 864
01/09/2025

Cabimento de honorários por equidade na extinção da ação sem repercussão no direito vindicado

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar segundo o STJ

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 856
04/06/2025

Competência da Justiça Comum Estadual para usucapião com posse decorrente de vínculo empregatício extinto

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 834
12/11/2024

Obrigatoriedade do depósito garantidor do juízo por empresas em recuperação judicial na execução trabalhista

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 804
12/03/2024

Competência da Justiça do Trabalho em demandas com matéria previdenciária dependente da trabalhista

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 799
11/12/2023

Impossibilidade de imposição judicial da execução invertida à Fazenda Pública no procedimento comum

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 784
14/08/2023

Substituição de fiança bancária por seguro garantia sem acréscimo de 30% em execução fiscal

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 783
11/06/2023

Depósito judicial não exonera devedor das diferenças de correção e juros até o efetivo pagamento

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 777
23/05/2023

Condenação em custas e honorários por não conhecimento do recurso inominado

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 773
11/04/2023

Incompetência da Justiça comum em recomposição de reserva matemática contra patrocinador de previdência complementar

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 766
01/03/2023

Competência da Justiça do Trabalho no cumprimento de sentença após cessão de crédito

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