Explore 112 julgados comentados de Direito Internacional do STF e STJ
112
Julgados
3
Assuntos
Julgados comentados
112 julgados
Origem: STF
Informativo: 1084
23/02/2023
Possibilidade da requisição direta de dados feita por autoridades nacionais a provedores no exterior
Direito Internacional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 764
14/02/2023
Responsabilidade do importador por pagamentos do confirmador ante insolvência do emissor da carta de crédito
Direito Internacional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
16/12/2022
Aposentadoria por invalidez de pessoa com deficiência mental: análise da capacidade para a prática de atos da vida civil e pagamento do benefício ao curador
Direito Internacional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022
Contrato de transporte aéreo internacional: má prestação do serviço, danos extrapatrimoniais e legislação aplicável
Direito Internacional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 740
07/06/2022
Imunidade de jurisdição afastada para atos ilícitos de Estados estrangeiros contra direitos humanos
Direito Internacional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 739
01/06/2022
Homologação de sentença estrangeira no Brasil: litispendência não obsta, decisão brasileira contrária impede
Direito Internacional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 738
25/05/2022
Responsabilidade civil pelo extravio de mercadoria em transporte aéreo internacional sob a Convenção de Montreal
Direito Internacional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 721
07/12/2021
Multa por descumprimento do prazo de reexportação na admissão temporária: base no valor aduaneiro
Direito Internacional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 719
10/11/2021
Impossibilidade de expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros em dependência socioafetiva
Direito Internacional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1035
19/10/2021
Extradição: Pacote Anticrime e irretroatividade da lei penal mais gravosa
Direito Internacional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1026
20/08/2021
Imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro por ato ofensivo aos direitos humanos
Direito Internacional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 695
04/05/2021
Ordem pública brasileira e compartilhamento direto de dados bancários estrangeiros sem ordem judicial