Direito Processual Civil

Explore 1.527 julgados comentados de Direito Processual Civil do STF e STJ

1.527
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

1.527 julgados
Origem: STF
Informativo: 1131
03/04/2024

Coisa julgada em matéria tributária: não incidência de multa sobre o valor da CSLL não paga

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
02/04/2024

Preclusão consumativa limita revisão das astreintes do montante acumulado e veda alterações sucessivas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
02/04/2024

Contagem em dias úteis do prazo de 30 dias da tutela cautelar antecedente

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
01/04/2024

Inexistência de suspensão automática no STJ por seleção de recurso especial representativo da controvérsia

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
01/04/2024

Competência exclusiva do tribunal prolator para modular efeitos de jurisprudência dominante

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
01/04/2024

Decisão de mérito e julgamento ampliado no agravo de instrumento sobre desconsideração da personalidade jurídica

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
18/03/2024

Impenhorabilidade dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante após inadimplemento e consolidação da propriedade

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
12/03/2024

Embargos de divergência: certidão de julgamento integra o acórdão; ausência é vício insanável

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Exercício antecipado do direito de preferência do sócio em penhora de quotas sociais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Dever de fundamentação do prazo da prisão civil pelo magistrado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Renúncia à impenhorabilidade do fundo partidário para pagamento de dívidas partidárias

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Decisão em agravo sobre beneficiário de precatório tem mérito e admite ação rescisória

Direito Processual Civil > Geral

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