Direito Processual Civil

Explore 1.527 julgados comentados de Direito Processual Civil do STF e STJ

1.527
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

1.527 julgados
Origem: STJ
Informativo: 810
10/03/2024

Inexistência de legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública tributária

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
05/03/2024

Limites subjetivos e territoriais da coisa julgada em ações coletivas associativas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
04/03/2024

Ação autônoma no CPC 2015 para fixar e cobrar honorários omitidos com trânsito em julgado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
04/03/2024

Inaplicabilidade das regras do concurso de credores em licitação para adjudicação de bem penhorado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
04/03/2024

Validade da Portaria 931 de 2005 no cálculo do auxílio-invalidez dos militares

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
04/03/2024

Cabimento do recurso especial contra acórdão de IRDR por questões processuais do incidente

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
04/03/2024

Cumulação de pensão previdenciária e alimentos indenizatórios exige prova de decréscimo financeiro

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
27/02/2024

Competência do Juízo Estadual no cumprimento de sentença para ressarcimento de honorários periciais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Regra específica da execução assegura legitimidade do cessionário na cessão de crédito

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
25/02/2024

Renúncia do advogado comunicada ao cliente dispensa intimação para regularização da representação

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
25/02/2024

Ordem pública e presunção de impenhorabilidade até 40 salários mínimos em contas bancárias

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Obrigações de pequeno valor em âmbito estadual: fixação de novos limites para pagamento, pela Fazenda Pública, independentemente de precatório

Direito Processual Civil > Geral

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