Direito Processual Civil

Explore 1.527 julgados comentados de Direito Processual Civil do STF e STJ

1.527
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.527 julgados
Origem: STJ
Informativo: 795
06/11/2023

Multa do artigo 1021 paragrafo 4 do CPC por agravo interno sem dialeticidade recursal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
23/10/2023

Legitimidade da intimação ao advogado em segundo cumprimento de sentença de alimentos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
16/10/2023

Crime de apropriação indébita e depositário judicial: atipicidade da conduta de não pagamento de parcela de dívida submetida à execução fiscal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
16/10/2023

Validade da citação por edital do devedor fiduciante oculto no endereço contratual

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
16/10/2023

Revogação do acordo de não persecução penal dispensa intimação do investigado para justificar descumprimento

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
16/10/2023

Hipoteca judiciária não afasta multa e honorários no cumprimento de sentença

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
10/10/2023

Competência territorial e foro concorrente no cumprimento individual de sentença coletiva contra a União

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 790
03/10/2023

Competência das Turmas da Primeira Seção do STJ para mútuo habitacional com comprometimento do FCVS

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 790
02/10/2023

Aplicação do julgamento estendido do art. 942 do CPC aos embargos de declaração

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 790
01/10/2023

Comprovação do feriado da Consciência Negra no ato de interposição recursal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
25/09/2023

Preclusão e extinção no cumprimento de sentença por falta de impugnação do credor

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
18/09/2023

Impenhorabilidade até 40 salários na penhora de poupança e investimentos inclusive valores do FGTS

Direito Processual Civil > Geral

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