Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

ICMS: isenção na aquisição de automóveis para utilização por pessoas com deficiência

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

“Simples Nacional”: não exclusão do ICMS na substituição tributária e no recolhimento do diferencial de alíquotas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
13/08/2024

Restituição na substituição tributária para frente sem prova de repasse do art. 166 do CTN

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
12/08/2024

Citação válida retroage e interrompe prescrição na execução fiscal sem culpa do exequente

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 821
12/08/2024

Não incidência de IRRF na sucessão causa mortis de cotas de fundos sem resgate

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1144
05/08/2024

ICMS: legitimidade para iniciativa legislativa e regime de antecipação tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Anulação judicial de atos do CARF somente por ilegalidade contrariedade jurisprudencial ou abuso de poder

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1142
20/06/2024

“Refis I”: exclusão de contribuinte com a equiparação do pagamento de “parcelas ínfimas” à inadimplência

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

ICMS-ST: não integra custo de aquisição nem gera créditos de PIS/COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

Legalidade e limites do ato infralegal na fixação de teto do parcelamento tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

PIS e COFINS incidem sobre juros recebidos qualificados como receita bruta operacional

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

Incidência da contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade de natureza remuneratória

Direito Tributário > Geral

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