Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.030
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STF
Informativo: 1120
10/12/2023

Zona Franca de Manaus: supressão de créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias oriundas da localidade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
10/12/2023

Zona Franca de Manaus: concessão de incentivos fiscais referentes ao ICMS sem prévia autorização de convênio do CONFAZ

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
04/12/2023

Indedutibilidade de gratificações e PLR a diretores celetistas no lucro real do IRPJ e CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
28/11/2023

LC 190/2022: regulamentação da cobrança do Difal alusivo ao ICMS, princípio da anterioridade tributária e produção de efeitos

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
28/11/2023

Indústria de cigarro: possibilidade de cancelamento sumário de seu registro especial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
27/11/2023

ICMS integra a indenização por rescisão imotivada na representação comercial

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1118
20/11/2023

Cobrança de diferencial de alíquota do ICMS de empresas optantes do Simples Nacional: necessidade de lei estadual em sentido estrito

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
08/11/2023

Ônus sucumbenciais na execução fiscal extinta por prescrição intercorrente pautados no inadimplemento do devedor

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
06/11/2023

Ilegalidade do Decreto 10.854/2021 ao restringir a dedução do PAT no Imposto de Renda

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023

Não incidência de contribuição previdenciária sobre contribuições patronais à previdência complementar de administradores não empregados

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1115
06/11/2023

ICMS: creditamento decorrente de aquisição de bens de uso e consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1115
06/11/2023

Lei de Repatriação: exclusão de detentores de cargos públicos e eletivos do regime legal

Direito Tributário > Geral

Página 16 de 86