Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Manutenção da competência da Justiça Estadual em execuções fiscais anteriores à Lei 13.043/2014

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Banco do Brasil no PASEP legitimidade passiva e prescrição decenal desde a ciência do desfalque

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
11/09/2023

Inclusão de despesas com AAIs na base de cálculo do PIS e Cofins

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

ISS: incidência sobre atividades de franquia postal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Redução da alíquota do ICMS nas operações com cerveja acrescida de suco de laranja¿

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Cobrança de ICMS para operações internas em âmbito estadual: concessão de benefício fiscal em função da origem da mercadoria

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Dedutibilidade de contribuição extraordinária à previdência complementar na base de cálculo do IRPF

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Dedutibilidade do ágio no IRPJ e CSLL em reorganizações societárias

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
04/09/2023

IR sobre remessa externa de ganho de capital fixa-se na data do fato gerador

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
27/08/2023

Impossibilidade de compensação de base de cálculo negativa da CSLL em períodos futuros

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
21/08/2023

Legalidade da negativação de inadimplentes pela Administração Pública sem inscrição prévia em dívida ativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1108
20/08/2023

Restituição administrativa de indébito reconhecido na via judicial: necessidade de observância do regime constitucional de precatórios

Direito Tributário > Geral

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