Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.030
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STF
Informativo: 1060
23/06/2022

Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e poder de polícia

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1059
14/06/2022

Salário-educação: critério para a distribuição da arrecadação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 740
07/06/2022

Efeitos do parcelamento na penhora online via BacenJud: manutenção ou levantamento

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
06/06/2022

Isenção de IR sobre ações restrita à transmissão causa mortis no Decreto-Lei 1.510/1976

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1057
02/06/2022

Pensão alimentícia e incidência do imposto de renda

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1056
26/05/2022

Quitação de dívida ativa por meio alternativo de cobrança e honorários advocatícios de procuradores estaduais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 738
24/05/2022

Redirecionamento da execução fiscal ao administrador por dissolução irregular artigo 135 III do CTN

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 738
23/05/2022

Ineficácia de seguro-garantia com prazo de validade determinado para garantir a execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 737
16/05/2022

Isenção de Imposto de Renda para portadores de HIV independentemente de sintomas da AIDS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 739
16/05/2022

INSS descontado e IRRF compõem a base da contribuição previdenciária patronal terceiros e RAT

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 738
09/05/2022

Inexigibilidade do ICMS-ST do substituto por suspensão judicial do regime do substituído

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 735
02/05/2022

Redirecionamento da execução fiscal aos sócios de MPEs no artigo 134 VII do CTN

Direito Tributário > Geral

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