Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.030
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STF
Informativo: 1052
28/04/2022

Desmembramento de municípios sem consulta plebiscitária e EC 57/2008

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 734
26/04/2022

Constitucionalidade da inclusão do ICMS na base da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 734
26/04/2022

Créditos de PIS e COFINS na monofasia vedação e manutenção pelo artigo 17

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 734
25/04/2022

Não incidência do imposto de renda sobre juros de mora de remuneração em atraso

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1051
19/04/2022

Imunidade recíproca de sociedade de economia mista prestadora exclusiva de serviço público essencial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 733
18/04/2022

Benefício do art. 63 §2º da Lei 9.430/1996 na renúncia ao direito

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 733
18/04/2022

Inaplicabilidade da suspensão do IPI a estabelecimentos equiparados a industrial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 734
18/04/2022

Fato gerador do ITBI é o registro da transmissão imobiliária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1050
07/04/2022

Constitucionalidade da chamada "norma antielisão"

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 732
04/04/2022

Parcelamento tributário por um devedor solidário não afasta solidariedade nem libera coobrigados

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1047
17/03/2022

Caracterização das entidades religiosas como instituições de assistência social para fins de imunidade tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1047
17/03/2022

PIS e COFINS: parcela não dedutível da base de cálculo

Direito Tributário > Geral

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