Direito Tributário

Explore 1.044 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.044
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

1.044 julgados
Origem: STJ
Informativo: 714
04/10/2021

Majoração de 1% das alíquotas da COFINS-Importação pelo artigo 8 parágrafo 21 da Lei 10865

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 713
04/10/2021

Suspensão de PIS/Cofins não autoriza créditos a intermediários de insumos e cooperativas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1031
23/09/2021

Juros recebidos na repetição de indébito tributário: não incidência de IRPJ e CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 710
20/09/2021

Repasse de 25% do ICMS aos municípios e inaplicabilidade da ordem cronológica de precatórios

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 710
15/09/2021

Aplicação da multa moratória no drawback suspensão somente após 30 dias de inadimplemento

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 709
13/09/2021

Aplicabilidade temporal do pagamento unificado de tributos para construtoras em contratos até 2018

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 706
24/08/2021

Imposto de Renda sobre juros de mora regra geral e hipóteses de não incidência

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1025
15/08/2021

Fixação de alíquota do ICMS sobre operações interestaduais com bens e mercadorias importados

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 705
09/08/2021

Inexistência de honorários advocatícios na execução fiscal por pagamento após ajuizamento e antes da citação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 703
02/08/2021

Isenção de IRPF sobre proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave inclusive previdência privada

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 703
02/08/2021

Exclusão de créditos fiscais não tributários dos efeitos do plano de recuperação judicial

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1024
01/08/2021

Necessidade de lei em sentido estrito para a instituição de substituição tributária

Direito Tributário > Geral

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