Direito Tributário

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1.044 julgados
Origem: STJ
Informativo: 683
19/10/2020

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Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
13/10/2020

Restituição do ITBI por nulidade de compra e venda de imóvel

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 994
06/10/2020

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Origem: STF
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05/10/2020

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Origem: STF
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05/10/2020

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Origem: STF
Informativo: 994
05/10/2020

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Origem: STF
Informativo: 994
04/10/2020

PIS/COFINS e não cumulatividade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 993
01/10/2020

PIS/COFINS e sistema cumulativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 993
30/09/2020

ICMS e estorno de crédito

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
23/09/2020

Serviços “uti universi”

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
23/09/2020

Taxas do Poder Judiciário

Direito Tributário > Geral

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