Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STF
Informativo: 713
31/07/2013

IPTU: majoração da base de cálculo e decreto

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 711
18/06/2013

Art. 150, VI, d, da CF: imunidade tributária e Finsocial

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 710
11/06/2013

ED: crédito-prêmio do IPI e declaração de inconstitucionalidade - 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 707
22/05/2013

Imunidade: PIS/Cofins e receita cambial decorrente de exportação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 707
21/05/2013

Indústria de cigarros: cancelamento de registro especial e obrigação tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 707
21/05/2013

Imunidade: PIS/Cofins e valores recebidos a título de transferência de ICMS por exportadora

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 705
08/05/2013

Dedução do valor da CSLL e base de cálculo do IRPJ

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 703
24/04/2013

Contribuição para o Sebrae e desnecessidade de lei complementar

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 701
09/04/2013

IR e CSLL: disponibilidade de lucros de controlada ou coligada no exterior para controladora ou coligada no Brasil

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 701
09/04/2013

ICMS e fornecimento de água encanada

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 701
09/04/2013

IR e CSLL: lucros oriundos do exterior

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 701
09/04/2013

IR e CSLL: sociedades controladas e coligadas no exterior e medida cautelar

Direito Tributário > Geral

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