Embargos de Declaração e Intimação

Ofende o princípio do contraditório a falta de intimação da defesa para apresentar impugnação a embargos declaratórios quando estes pretenderem dar efeito modificativo ao julgado. 

Ofende o princípio do contraditório a falta de intimação da defesa para apresentar impugnação a embargos declaratórios quando estes pretenderem dar efeito modificativo ao julgado. Com esse entendimento, a Turma conheceu e deu provimento a recurso extraordinário para anular acórdão do STJ — que, acolhendo embargos declaratórios com efeitos modificativos, invertera o resultado do julgamento em desfavor do embargado — e determinar que novo acórdão seja proferido, assegurada a manifestação da defesa.