Contribuição Assistencial

STF
210
Direito Do Trabalho
Direito Processual Do Trabalho
2 min de leitura
Atualizado em 4 de fevereiro de 2026

Este julgado integra o

Informativo STF nº 210

Comentário Damásio

O comentário deste julgado está em desenvolvimento

Você precisa estar logado para ver o comentário

Faça login para acessar os comentários exclusivos do Damásio

Conteúdo Completo

A Turma entendeu que é legítima a cobrança de contribuição assistencial imposta aos empre-gados indistintamente em favor do sindicato, prevista em convenção coletiva de trabalho, estando os não sindicalizados compelidos a satisfazer a mencionada contribuição.

Informações Gerais

Número do Processo

189960

Tribunal

STF

Data de Julgamento

07/11/2000

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Disciplina

Mais julgados de Direito Do Trabalho

Explore todos os julgados da área de Direito Do Trabalho

Assunto

Julgados sobre Direito Processual Do Trabalho

Veja outros julgados relacionados ao tema Direito Processual Do Trabalho

Tribunal

Outros julgados do STF

Explore mais decisões do STF

Informativo

Informativo STF nº 210

Veja todos os julgados deste informativo

Outras jurisprudências do Informativo STF nº 210

Empresa Pública e Penhora de Bens

A ECT tem o direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatórios por se tratar de entidade que presta serviço público.

Justiça do Trabalho e Execução de Sentença

Custas Processuais e Precatório

Devido Processo Legal e Contraditório

Atualização de Débito e Lei Superveniente

Jurisprudências Relacionadas

CPC autoriza parcelamento de custas e taxas judiciais como despesas processuais

STJ
Direito Processual Do Trabalho

Cabimento de honorários por equidade na extinção da ação sem repercussão no direito vindicado

STJ
Direito Processual Do Trabalho