Depositário Infiel e Penhor Mercantil

Vedação à atuação de ofício do juiz na investigação no sistema acusatório

Contraditório judicial obrigatório veda condenação e pronúncia com base em elementos extrajudiciais

Direito de sigilo em procedimentos disciplinares eclesiásticos instaurados contra autoridades religiosas

Dirigir sem Habilitação e Tipificação

Ação de Indenização e Prescrição Extintiva

EDcl e Prestação Jurisdicional Incompleta

A prestação jurisdicional estará incompleta quanto o acórdão deixar de apontar o fundamento que embasara a tese, reportando-se simplesmente a precedentes

Admissão sem Concurso e Estabilidade Sindical

Sigilo de Exame Psicotécnico