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Estupro e Presunção de Violência | Damásio Jurisprudência

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Direito Penal
Estupro e Presunção de Violência

Estupro e Presunção de Violência

STF

Direito Penal

Geral

2 min de leitura

Julgado em 13/02/1998

Atualizado em 14 de novembro de 2025

Este julgado integra o

Informativo STF nº 99

Comentário Damásio

Conteúdo Completo

O consentimento da vítima menor de quatorze anos e sua experiência sexual anterior não descaracterizam a presunção de violência do crime de estupro (CP, art. 213 c/c art. 224, a), conforme entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do HC 74.983-RS (DJU de 29.8.97, v. Informativo 77). Habeas corpus indeferido, vencido o Min. Marco Aurélio, que deferia a ordem, ao fundamento de que a presunção de violência é relativa. Precedentes citados: HC 74.700-PR (DJU de 9.5.97); RE 108.267-PR (RTJ 130/802); HC 74.286-SC (DJU de 4.4.97); HC 74.580-SP (DJU de 7.3.97); HC 69.084-RJ (RTJ 141/203) e HC 74.983-RS (DJU de 29.08.97).