Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
408 questõesDireito Administrativo > Geral
O julgado tratou da aceitação do chamado dano in re ipsa para configurar ato de improbidade administrativa na contratação de shows. Qual afirmação reflete corretamente o entendido pelo tribunal?
Direito Administrativo > Geral
Prefeitura contrata, sem licitação, empresa intermediária para contratar cantor consagrado para festa pública; a empresa não é representante exclusiva. Não há prova de superfaturamento nem de vantagem indevida. À luz do julgado, qual é o resultado mais provável da ação de improbidade proposta pelo MP?
Direito Administrativo > Geral
Em qual situação a tese fixada pelo julgado NÃO protegeria o agente acusado de improbidade na contratação de show artístico por inexigibilidade?
Direito Administrativo > Geral
Segundo o julgamento, qual é o marco temporal que define a lei aplicável à remessa necessária em ações por improbidade?
Direito Administrativo > Geral
Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito foi proferida em 20/10/2021. A remessa necessária foi enviada ao tribunal em 02/12/2021. De acordo com a tese firmada pelo STJ, a vedação ao reexame necessário prevista na Lei 14.230/2021 é aplicável?
Direito Administrativo > Geral
Juiz profere sentença de improcedência em ação por improbidade administrativa em 10/09/2021. A remessa necessária só é formalizada em 05/11/2021, após a vigência da Lei 14.230/2021. Pelo entendimento do STJ, é possível aplicar a vedação ao reexame necessário introduzida pela Lei 14.230/2021?
Direito Administrativo > Geral
Em que hipótese a tese do julgado NÃO autoriza a cobrança integral do laudêmio pela União?
Direito Administrativo > Geral
Pode o ex‑titular do domínio útil impedir a cobrança do laudêmio pela União alegando que, na primeira etapa da permuta, reservou para si 22,43% da fração ideal do terreno?
Direito Administrativo > Geral
Em uma permuta no local em que a incorporadora recebe o terreno de marinha em troca de unidades ainda a construir, o laudêmio é devido sobre as edificações entregues ao ex‑titular do domínio útil?
Direito Administrativo > Geral
Quem tem legitimidade ativa para promover a execução fiscal da multa aplicada em sentença de improbidade, segundo o julgado?
Direito Administrativo > Geral
Em que situação a execução fiscal da multa por improbidade NÃO será cabível segundo o entendimento do julgado?
Direito Administrativo > Geral
Um Tribunal condena ex-gestor a pagar multa por ato de improbidade em favor do Estado de São Bento. A Fazenda Pública interessado deseja cobrar imediatamente. Pode propor execução fiscal mediante inscrição na dívida ativa com emissão de CDA?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.