Súmula 110 STF: Impôsto Transmissão Inter Vivos Incide
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
O impôsto de transmissão inter vivos não incide sôbre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas sôbre o que tiver sido construído ao tempo da alienação do terreno.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 110 do STF.
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Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O impôsto de transmissão inter vivos não incide sôbre a construção, ou parte dela, realizada pelo ad..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 110 do STF, publicada em 13/12/1963.
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