Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 734 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desresp..."
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 734 do STF, publicada em 26/11/2003.