É constitucional a cobrança da contribuição do salário-educação, seja sob a Carta de 1969, seja sob a Constituição Federal de 1988, e no regime da Lei 9.424/96.
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 732 do STF.
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Use a citação completa: Súmula 732 do STF, publicada em 26/11/2003.