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Súmula 735

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 26/11/2003

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  7. Súmula 735 do STF

Redação Oficial

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 735 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 735 do STF, publicada em 26/11/2003.

Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

735

Data de Julgamento

26/11/2003

Data de Publicação

26/11/2003

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