Súmula 119 STF: Devido Impôsto Vendas Consignações Venda
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
É devido o impôsto de vendas e consignações sôbre a venda de cafés ao Instituto Brasileiro do Café, embora o lote, originariamente, se destinasse à exportação.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 119 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É devido o impôsto de vendas e consignações sôbre a venda de cafés ao Instituto Brasileiro do Café, ..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 119 do STF, publicada em 13/12/1963.
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